Primeira etapa do licenciamento, momento em que é avaliada a localização e a concepção do empreendimento/atividade, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo dos requisitos básicos para as próximas fases do licenciamento ambiental.
Para obtenção desta licença é realizado um estudo de viabilidade baseado no Zoneamento Municipal, onde após a definição de todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa, o órgão licenciador determina se a área sugerida para a instalação do empreendimento é tecnicamente e ambientalmente adequada.
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