Estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA)

O estudo de impacto ambiental EIA é um relatório técnico, normatizado pela resolução do CONAMA No. 001/86, que avalia as consequências que um determinado empreendimento causa no meio ambiente.

O estudo dos riscos e impactos ambientais é considerado um dos principais instrumentos para realizar a gestão ambiental e, dessa forma, analisar possíveis soluções sustentáveis para melhoria dos impactos na natureza. O estudo de impacto ambiental EIA é uma exigência para todos os processos que irão atingir o ambiente de alguma forma, como obras de construção civil, indústria e muitos outros.
O acesso ao estudo de impacto ambiental EIA é restrito, sendo feito por empresas ou engenheiros ambientais capacitados. Além de analisar quais as consequências do projeto na natureza, ele também traça a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos, como os equipamentos de controle e sistema de tratamento de resíduos, com avaliação da eficiência de cada uma dessas fórmulas. O estudo de impacto ambiental EIA dará origem ao relatório de impacto ambiental RIMA, que refletirá as conclusões da pesquisa.

DIRETRIZES DO CONAMA PARA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EIA
De acordo com o CONAMA, o estudo de impacto ambiental EIA é responsável por fazer o “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, descrevendo de forma completa toda a análise dos recursos ambientais e das interações. O estudo dos riscos e impactos ambientais faz a pesquisa sobre:
• O meio físico, incluindo o solo, água, clima e ar;
• O meio biológico, especialmente, a fauna e a flora do ambiente;
• O meio socioeconômico, que faz referência ao uso do meio físico e biológico.

O QUE É O ESTUDO DE Impacto Ambiental e Relatório de impactos Ambiental (EIA/RIMA)?
O Estudo de impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivos de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes. O RIMA é um documento publico que confere transparência ao EIA, um resumo em linguagem didática, clara e objetiva, para que qualquer interessado tenha acesso a informações e Exerça controle SOCIAL.

Quem Precisa de EIA Rima?
O artigo 225,1° IV, da constituição federal de 1988 assegura a afetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado incumbindo ao poder publico: “Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se Dara publicidade”.
O EIA/RIMA é exigido na faze de licença previa de empreendimentos ou atividades que possam causam significativa degradação ambiental

Quando é Necessário compensar impactos ambientais?
O Órgão ambiental competente poderá exigir compensações quando os impactos foram significativos e irreversíveis e não puderem ser mitigados, Alem disso, os empreendimentos e atividades licenciadas com EIA/RIMA devem aplicar, no mínimo, 05% dos custos totais para instalação dos empreendimentos, em uma unidade de conservação, como compensação ambiental .

REENNA AMBIENTAL FAZ LICENCIAMENTO AMBIENTAL BASEADO EM AVALIAÇÕES RIGOROSAS
A REENNA AMBIENTAL possui expertises em avaliações, gestão e engenharias com ampla atuação no estado de São Paulo. A empresa desenvolve medições técnicas sobre os principais aspectos ambientais, como ruído, qualidade da água, sismografia, qualidade do ar, erosão e contaminação do solo a partir do estudo de impacto ambiental EIA. A MSLPC faz atendimento para qualquer empreendimento que tenha necessidade de monitorar os impactos ambientais causados por suas atividades. A empresa é reconhecida pela rapidez, qualificação e experiência técnica, além do grande histórico de trabalhos realizados e quadro profissional altamente qualificado.